Quais são os principais desafios para os recém-chegados que se mudam para a UE?
Os migrantes e os cidadãos da UE com antecedentes migratórios enfrentam frequentemente desafios em termos de discriminação e desigualdade no acesso à educação, ao emprego, aos cuidados de saúde e à habitação. Aprender uma nova cultura, uma nova língua e novas normas sociais também constitui um desafio para os recém-chegados que tencionam integrar-se nas sociedades e nos mercados de trabalho europeus.
Embora a pandemia de COVID-19 tenha afetado todas as nossas vidas, as pessoas com antecedentes migratórios podem estar particularmente expostas ao coronavírus devido a uma maior incidência de pobreza, habitações sobrelotadas e empregos em que o distanciamento físico é difícil.
Quais são as diferenças entre o atual plano de ação e o plano de ação de 2016 sobre integração?
O novo plano de ação baseia-se nos resultados do plano de ação de 2016 e vai mais além, apresentando novas ações e um quadro mais sólido para promover a integração e a inclusão, centrando-se nos aspetos essenciais de uma integração e inclusão bem-sucedidas numa sociedade de acolhimento, nomeadamente a educação e a formação, o emprego e as competências, a saúde e a habitação.
O plano aborda também questões transversais, como a promoção de parcerias entre os principais intervenientes na integração, a luta contra o racismo e a discriminação, a otimização da utilização e do impacto do financiamento da UE em matéria de integração e inclusão, a promoção da participação ativa dos migrantes e cidadãos da UE com antecedentes migratórios nas sociedades de acolhimento, a utilização de ferramentas digitais e a monitorização dos progressos na conceção de políticas de integração e inclusão com base em dados fiáveis. O plano também tem em consideração as necessidades específicas dos diferentes grupos, incluindo, por exemplo, os cidadãos da UE com antecedentes migratórios, as mulheres, as minorias religiosas e as pessoas com deficiência.
Em que medida o plano de ação apoia melhores relações entre as comunidades de acolhimento e os migrantes?
É essencial habilitar tanto as pessoas com antecedentes migratórios como as comunidades de acolhimento a participarem ativamente no processo de integração, a fim de alcançar uma integração sustentável e bem-sucedida. O plano de ação apoiará as comunidades locais das seguintes formas: desenvolvendo a capacidade das autoridades locais e regionais para envolver as comunidades locais na conceção e execução de medidas e programas de integração, financiando projetos de promoção de ações de voluntariado concebidas em conjunto por pessoas com antecedentes migratórios e comunidades de acolhimento, e promovendo programas de mentoria e os programas «buddy» (companheiro) entre as comunidades locais e os recém-chegados. Será criado um prémio da integração para escolas, comunidades locais, organizações artísticas e culturais, e clubes desportivos e juvenis, com o objetivo de dar maior visibilidade às suas contribuições em prol da integração e inclusão. Estas ações ajudarão também os recém-chegados a assumir as suas responsabilidades na consolidação das relações com a sociedade de acolhimento.
O que fez a UE até à data no domínio da integração?
Embora os Estados-Membros sejam os principais responsáveis pela execução da política social (como a integração e a inclusão), a UE apoiou ações de integração mediante o financiamento específico por meio do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Erasmus+ e de outros fundos. Em 2016, a Comissão adotou um plano de ação sobre a integração dos nacionais de países terceiros, que continha 50 ações para promover a integração em vários domínios. Na sequência da adoção do plano de ação de 2016, a Comissão criou a Rede Europeia de Integração com o objetivo de promover os intercâmbios e a aprendizagem mútua entre as autoridades nacionais responsáveis pela integração. O novo plano de ação é acompanhado de um documento de trabalho dos serviços da Comissão que avalia o plano de ação de 2016, incluindo algumas das ações mais relevantes e com maior impacto realizadas desde 2016.
Qual é o papel da Comissão na execução das políticas de integração e inclusão?
Embora os Estados-Membros sejam responsáveis pela execução das políticas de integração e inclusão, a UE e a Comissão, em particular, desempenham um papel fundamental no apoio aos Estados-Membros e outros intervenientes fundamentais, como as autoridades locais e regionais. Este apoio é prestado de várias formas, que vão do financiamento (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu Mais, Fundo para o Asilo e a Migração, Erasmus+, o programa InvestEU e o futuro programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores), da elaboração de orientações e instrumentos práticos, até à coordenação, monitorização e promoção de parcerias a nível local e nacional.
Porquê integrar a questão do género e a luta contra a discriminação na integração e inclusão e como o fazer?
As pessoas são discriminadas de diferentes formas com base no género, na idade, nos antecedentes religiosos ou na origem étnica, ou ainda na combinação destes fatores. As pessoas com antecedentes migratórios constituem um grupo diversificado, o que significa que as políticas gerais devem ser adaptadas e transformadas a fim de apoiar as suas diferentes necessidades. Será possível tornar as políticas mais inclusivas em geral mediante a criação de sinergias em estreita ligação com as estratégias da UE, existentes e futuras, que visam promover a igualdade e a coesão social, a fim de garantir que todos estejam plenamente incluídos e que participem nas sociedades europeias. Em especial, este plano será executado em estreita interação com o próximo plano de ação para aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o plano de ação da UE contra o racismo. Desenvolverá também sinergias com o quadro estratégico da UE para a igualdade, a inclusão e a participação dos ciganos, a estratégia para igualdade das pessoas LGBTIQ 2020-2025, a futura estratégia de luta contra o antissemitismo e o relatório sobre a cidadania da UE.
Em que elementos se baseia o plano?
As ações propostas baseiam-se nos ensinamentos retirados do plano de ação de 2016 sobre a integração dos nacionais de países terceiros, bem como nas consultas realizadas pela Comissão entre junho e outubro de 2020 entre um vasto leque de intervenientes. Estas consultas incluem uma consulta pública e consultas específicas aos Estados-Membros, autoridades locais e regionais, parceiros sociais e económicos, empregadores, organizações da sociedade civil, fundações, organizações internacionais, migrantes e refugiados. Além disso, o plano de ação baseia-se em provas e dados recolhidos numa série de investigações e estudos recentes realizados pela Comissão neste domínio, como, por exemplo, o Eurobarómetro sobre a integração de 2018, relatórios do Centro de Conhecimento das Migrações e Demografia, bem como um relatório conjunto OCDE-UE sobre indicadores de integração.
O que faz a UE para garantir que as comunidades de migrantes sejam consultadas acerca das políticas que lhes dizem respeito?
A consulta das pessoas em matéria de conceção e execução de políticas que as afetam diretamente é essencial tanto para elaborar políticas eficazes como para incentivar a participação do público no processo de tomada de decisões da UE. Por este motivo, a Comissão criou um grupo de peritos sobre os pontos de vista dos migrantes, composto por pessoas com antecedentes migratórios e organizações representativas dos interesses dos migrantes. O grupo participará ativamente na conceção e execução das políticas da UE em matéria de integração, migração e asilo. A primeira reunião do grupo teve lugar em 12 de novembro deste ano e contribuiu para o desenvolvimento do plano de ação.
Quais os benefícios que a integração de pessoas com antecedentes migratórios traz à nossa economia?
Como demonstrado pela recente investigação do Centro Comum de Investigação, a plena integração dos migrantes e dos cidadãos da UE com antecedentes migratórios no mercado de trabalho pode gerar grandes receitas fiscais. Geralmente, a contribuição fiscal das pessoas que nasceram na UE é mais elevada do que aquela das pessoas nascidas fora da UE. É provável que esta situação se inverta num futuro próximo, em parte devido ao envelhecimento da população europeia. Além disso, se os habitantes que nasceram fora da UE tivessem uma participação no mercado de trabalho e salários equivalentes aos dos que nasceram na UE, as contribuições fiscais líquidas do migrante estrangeiro médio per capita em 2035 aumentariam até 3 500 euros.
Quais são as próximas etapas do plano de ação?
A Comissão monitorizará a execução das ações propostas no plano e procederá a uma revisão intercalar no final de 2024. A Comissão desenvolverá uma plataforma interativa em linha, que será integrada no sítio Web europeu sobre integração, a fim de monitorizar os progressos realizados e permitir contribuições de um mais vasto leque de parceiros. A Comissão também apresentará regularmente um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
Para mais informações
Plano de ação sobre integração e inclusão para o período 2021-2027
Documento de trabalho dos serviços da Comissão
Comunicado de imprensaFicha informativa: Plano de ação sobre integração e inclusão para o período 2021-2027
